Justiça autoriza reabertura de concurso da UFJF em Valadares


Justiça autoriza reabertura de concurso da UFJF em Valadares

No mesmo dia em que a Justiça Federal de Juiz de Fora suspendeu os concursos para 34 vagas de professores para o campus da cidade e no Colégio de Aplicação João XXIII, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) obteve uma vitória na Justiça e conseguiu reabrir o concurso para vagas no campus avançado em Governador Valadares. A decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, desta terça-feira (25) suspende a liminar que impedia a realização do concurso para professor do campus, que fica na região do Vale do Rio Doce.

De acordo com a assessoria da UFJF, nos próximos dias a Pró-Reitoria de Recursos Humanos publicará novo cronograma e edital retificado do concurso na página da instituição. São oferecidas 35 vagas e a remuneração pode chegar a R$ 8.344,64 para candidatos ao cargo de professor adjunto, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva. As primeiras provas seriam realizadas nesta quarta (26) e quinta (27), no entanto, o concurso foi suspenso no início de novembro.

O desembargador federal Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal, declarou no texto da decisão que não há ilegalidade no processo seletivo pelo uso da portaria 243/2011 do Ministério da Educação, que prevê o prazo mínimo de 30 dias para a realização de concursos públicos e o mínimo de dez dias para processos seletivos simplificados.

A liminar da Justiça Federal concordou com o argumento do MPF de que os prazos estabelecidos pelo Edital nº 40/2014, do processo seletivo, publicado no dia 24 de outubro deste ano, estavam em desconformidade com a legislação, que exige prazos mínimo de 60 dias entre publicação do edital e a prova e período de inscrição mínimo de 20 dias.

O desembargador federal Cândido Ribeiro ainda destacou o impacto negativo da suspensão do concurso no cronograma da instituição. "Relevante considerar que a decisão, segundo afirma a UFJF, reflete na nomeação de Professores da Carreira de Magistério Superior, visto que, sem a contratação dos aprovados, o campus de Governador Valadares não poderá funcionar como previsto, afetando o interesse público, relativamente à oferta de educação pública, além de interferir no cronograma de matrícula decorrente do vestibular de 2015", diz o texto.


FONTE:G1
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